Alíquota 0 do PIS/Cofins para smartphones vai ter que voltar

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Uma luz no fim do túnel para os brasileiros… segundo o entendimento do Tribunal Regional Federal, a MP 690, enviada pelo governo federal no final do ano passado que revogava a desoneração de aparelhos eletrônicos, é ilegítima e deve ser anulada.

Lei do bem smarphones windows phone

No entendimento do TRF, o benefício já tinha prazo estipulado para acabar, que era em 31 de dezembro de 2018. Sendo assim, segundo as regras do sistema brasileiro, benefício fiscal concedido com prazo não pode ser revogado. Na prática isso deve fazer com que a isenção da alíquota de PIS/Confins para smartphones e tablets que custem até R$ 1500 deve voltar.

Tudo está acontecendo por meio de uma liminar que foi solicitada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee), que estava a frente do processo.

É preciso entender duas coisas muito importantes nessa questão:

  1. A isenção não afeta a fabricante dos aparelhos, como a Microsoft, Samsung, Apple, etc, mas sim, os varejista, que são os responsáveis pelo recolhimento desse imposto. A não ser que eles mesmo sejam os fabricantes e vendedores dos seus produtos, que é o caso de algumas delas;
  2. A volta da isenção não garante que o preço dos aparelhos vai cair, isso porque cabe aos varejistas repassar ou não esse desconto para o consumidor final.

Lumias 640 e 640 XL, que começaram a ser vendidos no Brasil recentemente por R$ 799 e R$ 999 respectivamente, e que são peças chaves da estratégia de mercado da Microsoft por aqui

Devido ao atual cenário da economia brasileira, existe sim uma grande chance dos varejistas não repassarem o desconto para os consumidores, haja vista a queda nas vendas desses aparelhos, o que pode levá-los a acreditar que o lucro extra vale mais do que o aumento nas vendas. Tudo é muito incerto ainda.

Será que voltaremos a ter Lumias mais baratos? Será que era isso que a Microsoft estava esperando para trazer pelo menos os Lumias 550 e 650 para o nosso país, afinal, ambos serão beneficiados por essa medida.

Fontes: Tudocelular

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Funcionário Público Federal, formado em Licenciatura em Química, Especialista em Ensino das Ciências e Matemática, músico, marido, pai, servo do Deus vivo e entusiasta do Windows Phone. Carpe Diem