Microsoft é processada pelo MPF por coletar dados de usuários brasileiros

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O Ministério Público Federal está processando a Microsoft com alegações de que a gigante da tecnologia está coletando dados de usuários brasileiros sem o seu devido consentimento. A ação civil pública, ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, requer ainda que a fabricante pague multa de pelo menos R$ 10 milhões por danos morais já causados.

Segundo o MPF, Os dados coletados vão desde históricos de navegação, alguns dados pessoais, conteúdo de e-mails, hábitos de uso do programa, geolocalização e outros.

A seguir um trecho da nota divulgada pelo MPF sobre o caso:

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“o procedimento viola inúmeros princípios constitucionais, como a proteção da intimidade, além de direitos relativos às relações de consumo. O MPF pede que a coleta de dados deixe de ser feita de forma automática pelo software, e que sejam incluídos alertas aos usuários sobre as consequências de autorizarem a transferência de informações.”

A nota ainda fala de descumprimento do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e também do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), no tocante a coleta de informações pessoais do consumidor sem seu expresso do consentimento.

Procurada pela Computerworld Brasil, a Microsoft Brasil disse ainda não ter sido oficialmente notificada e só poderá conceder informações mais relevantes depois de ter acesso aos altos do processo, no entanto, deixou os seguintes esclarecimentos:

  • A segurança e a privacidade dos dados dos usuários do Windows e de seus produtos e serviços são uma prioridade para a Microsoft;
  • A coleta e uso pela Microsoft de dados pessoais se dá mediante o consentimento e conforme controle do usuário, para fim de prestação do próprio serviço ou de interesse dos usuários, de acordo com a política de privacidade;
  • Dados de forma anônima podem ser coletados para aprimoramento da segurança e do desempenho do sistema operacional Windows e na melhoria da experiência de usuário, de acordo com a legislação aplicável.

“A Microsoft tem operações no Brasil há 29 anos e sempre prezou pelo cumprimento das leis brasileiras. A empresa se coloca à disposição do Ministério Público Federal para eventuais esclarecimentos sobre o funcionamento do Windows 10”, diz a empresa.

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Parece que a telemetria do Windows virou assunto de justiça…

É um caso complicado, até porque os termos de uso do Windows 10 e dessa coleta de dados estão sim nos termos de uso que usuários aceita ao instalar uma cópia do Windows no seu PC e ao ativa-lo, porém, o MPF acredita que essas informações precisam ser mais claras, tanto que ainda pede que a Microsoft deixe essa informação bastante clara e deixe de fazer a coleta de forma automática até que o usuário assim autorize.

É verdade que o Windows 10 rouba dados dos usuários?

O MPF ainda demonstrou preocupação com essa coleta feita pelo Windows 10 devido ao fato do sistema operacional da Microsoft estar instalados em diversas estações de trabalho desse e de outros Ministérios, que por sua vez, processam informações sigilosas. A Procuradoria requer que a empresa promova, em até 15 dias, a adequação do software, para que, como regra, não mais esteja programado para coletar informações pessoais de seus usuários.

Obviamente que a Microsoft vai recorrer e não conseguimos prever o desfecho desse impasse. Será que a Microsoft vai promover as mudanças ou o MPF vai recuar? Tudo isso reacende a polêmica em torno da  General Data Protection Regulation (GDPR) ou Regulação Geral de Proteção de Dados, está prevista para entrar em vigor na União Européia… não tenha dúvida que o Brasil e outros países estão de olho nessa mesma abordagem.

Fonte: ComputerWorld

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Especialista em Ensino das Ciências e Matemática, Microsoft MVP - Windows Insider, músico, marido, pai, servo do Deus vivo e entusiasta dos produtos e serviços Microsoft. Carpe Diem!