Quinta-Feira, 18 de Outubro de 2018
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Brasil caminha para a criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados

07/08/2018 415 0
Brasil caminha para a criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Seguindo uma tendência iniciada na Europa com a GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), o congresso brasileiro segue em direção a criação de uma Lei de Proteção aos Dados com abrangência em todo o território nacional.

Não é algo totalmente novo, tendo em vista que o projeto foi aprovado na câmara dos deputados e discutido ao menos desde 2016. No Senado, desde 2013, mas começou a ganhar ainda mais força com base nos recentes resultados trazidos pela GDPR na União Européia.

O projeto prevê a criação de uma autarquia chamada ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados – que deverá estar ligada ao Ministério da Justiça.

Ele já conta com o apoio d0 Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

MPDFT pede, inclusive, que o projeto seja sancionado visando “o progresso e o desenvolvimento nacional”. Para o órgão, uma lei de proteção de dados criará um ambiente jurídico seguro e capaz de impulsionar a economia baseada em dados. Ainda segundo o órgão, o texto já está de acordo com a Constituição e leis como o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

Já o Comitê Gesto da Internet no Brasil falou o seguinte sobre um assunto em uma nota oficial divulgada na internet:

“A crescente complexidade e volume do processamento de dados, online e offline, faz com que seja praticamente impossível ao cidadão ter plena noção de quais dados a seu respeito são tratados, com quais fins e efeitos, e fazer valer seus direitos e garantias em relação às diversas modalidades de tratamento a que seus dados estão sujeitos.”

… o ambiente legal e regulatório deve preservar a dinâmica da Internet como espaço de colaboração” e “o uso da Internet deve guiar-se pelos princípios de liberdade de expressão, de privacidade do indivíduo e de respeito aos direitos humanos, reconhecendo-os como fundamentais para a preservação de uma sociedade justa e democrática”.

O grande problema está no trato quanto ao orçamento para arcar com os custos do projeto. Esse seria o principal entrave para que tudo entre em vigor. Claro que não podemos esquecer que o atual governo também está em sua fase final e muito provavelmente o projeto só seja de fato aprovado na nova gestão em 2019.

De qualquer maneira, aprovado hoje ou daqui há 6 meses ou 1 ano, será algo extremamente revelante para o país. Também será algo pioneiro do lado ocidental do planeta. É essencial esse marco regulatório que visa proteger no “Eu Digital”, que aos poucos tem ocupado um lugar de suma importância nas relações de trabalho, nas relações sociais e econômicas, então, nada mais justo do que promover um melhor controle sobre tudo isso.

Empresas como a Microsoft, Facebook, Apple, Google e muitas outras tem tentado se adaptar as mudanças o mais rapidamente possível. Especialmente o Facebook e o Google, que já enfrentaram problemas por conta da regulação na Europa.

Fonte: Twitter

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