[Atualizado] Classificação indicativa de jogos – O motivo para os jogos não chegarem ao Brasil

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Olá, faz tempo que não posto nada, mas estou de volta.

Hoje vou falar sobre um assunto que está me cutucando mentalmente faz tempo: o motivo por que alguns jogos não aparecerem na Marketplace brasileira. Já vi vários comentários de pessoas falando que é a culpa da Microsoft ou dos desenvolvedores, mas na verdade não é culpa deles. O fato é que vivemos em um país que nada é realmente o que parece ser, vou explicar….

Em 2008 foi decretada uma lei que qualquer tipo de mídia de entretenimento antes de ser disponibilizada para o publico em geral, deve passar por uma “rígida análise do seu conteúdo”, que na verdade, isto nada mais é do que atribuir uma classificação indicativa a esta mídia em questão. Se você fizer uma pesquisa rápida no Google você vai descobrir que em outros países isso já existe, como no Japão, porém, essa classificação é feita em até 3 dias, já no Brasil adivinha? Pode demorar até 6 meses!!!

Ao enviar um aplicativo para a Microsoft ela se responsabiliza somente por analisar os códigos fonte dos jogos, no entanto, a parte da classificação indicativa é feita somente pelo Ministério da Justiça. Isso mesmo, não é culpa da MS nem da falta de vontade dos desenvolvedores o game não chegar por aqui, é o Brasil e de sua burocracia (procura no dicionário o real significado dessa palavra) que conhecemos como: termo errado da demora.

Veja como funciona:

“O Ministério da Justiça, por meio da portaria 1.643/2012, determinou novas regras para a classificação indicativa de jogos eletrônicos comercializados ou oferecidos gratuitamente pela internet. A partir de agora, as empresas que disponibilizam tais produtos deverão avaliar o tipo de conteúdo com base nos critérios de sexo, drogas e violência e então informar a faixa etária recomendada.·.

Os novos critérios se relacionam aos programas audiovisuais e de entretenimento que permitam ao usuário interagir com imagens enviadas a dispositivos, sejam eles vendidos e distribuídos gratuitamente no Brasil ou hospedados em servidores localizados em outros países, desde que os mesmos sejam voltados para o público brasileiro. Os jogos e aplicativos distribuídos apenas por meio digital poderão ser auto classificados, não necessitando de avaliação prévia. As empresas terão 30 dias, a partir da publicação da portaria, para se adaptar às novas regras.

Os jogos vendidos em lojas continuam seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o Estatuto, apenas pessoas com idade mínima indicada podem adquirir os produtos sem a presença de um responsável. Preste atenção nessa parte:os jogos e aplicativos distribuídos apenas por meio digital poderão ser auto classificados, não necessitando de avaliação prévia.

Na verdade isso não funciona em mídia de telecomunicação, celular no caso, pois, para esse tipo de mídia, essa classificação automática não poderá ser aplicada, já que alegam que os jogos/aplicativos podem ser adquiridos sem qualquer tipo de restrição. Bom, para quem já comprou algum tipo de jogo/aplicativo sabe que não é assim. Agora vamos falar do outro lado da moeda. Empresas como a Google alegam que os seus aplicativos podem ser autoclassificados por não causarem impacto mental nas crianças, mas hein? Já a Microsoft sempre afirmou que respeitará as leis vigentes no país. Então, esperamos que o governo muda essa lei e a deixa mais dinâmica.

Enfim, até o presente momento os jogos mais realistas parecidos como os de PC não estão disponíveis na nossa Marektplace. Mas, a verdade é que corre um processo contra a Google que tenta obrigá-los a também colocar essa classificação indicações nos jogos da Google Play. Na verdade ela já é usada, mas, usando sua prórpia auto classificação. A justificativa dos jogo da Google Play ficarem hospedados em servidores fora do Brasil não vai durar muito.

Falou…

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Redator do Blog Windows Phone Brasil.