Complemento da Lei do Bem que beneficia smartphones é sancionada pela presidenta Dilma

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Smartphones que custam até R$ 1.500,00 e que se enquadram na Lei do Bem serão isentos dos impostos PIS e Confins a partir de semana. Isso porque ontem a presidenta Dilma sancionou o Decreto que beneficia os gadgets no intuito de baratear os custos de produção dos aparelhos no país, para que estes cheguem até o consumidor final por um preço menor.

Lei do bem esboço

Os requisitos para que o smartphone em questão receba o benefício não são simples, mas, são totalmente aplicáveis em muitos casos. Isso porque ele precisa custar menos de R$ 1.500,00, e ser fabricado no Brasil conforme processo produtivo básico estabelecido pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Em resumo o aparelho precisa obedecer as normas impostas pela Lei do Bem (Lei 11.196 de 21 de Novembro de 2005 em seu Art. 28 – VII e adendos).

Isso não quer dizer diretamente que os celulares até esse valor produzidos no Brasil automaticamente ficarão mais baratos daqui a algumas semanas. Ficará sim, mas, apenas para os fabricantes. A opção de repassar essa redução para nós consumidores é uma escolha individual de cada um deles.

Enfim, esperamos que a Nokia, Samsung e demais fabricantes de celulares inteligente no Brasil, repassem esse “novo lucro” para seus usuários, afinal, o intuito maior é esse. Caso a Nokia e a Samsung resolvam adotar essa postura, poderemos ver os Lumias 710, 800, 900, 520, 620 e 720 ou ainda os Samsung Omnia W e M custando até 30% mais baratos.dilma-rousseff

Fontes: Meiobit

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