Confirmado! Isenção de PIS e Cofins para setor de informática vai até 2018

0

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve os efeitos de uma liminar que restabelece incentivo fiscal da Lei do Bem (nº 11.196), de 2005. O benefício – que isenta de PIS e Cofins as receitas das vendas a varejo de produtos de informática – havia sido revogado pelo governo, por meio de medida provisória, no ano passado, mas, agora o STJ confirmou que o benefício continuará ativo até o final do prazo original findar, isto é, o benefício durará até 2018.

“Se trata de um benefício fiscal vigente há dez anos, conforme preceitos da Lei nº 11.196 [conhecida como Lei do Bem], artigos 28 a 30, não devendo prosperar a alegação de perda de arrecadação”, afirmou, em seu voto, a relatora, ministra Laurita Vaz. O entendimento unânime da Corte Especial mantém decisão anterior da relatora, que acrescentou ainda no julgamento não considerar como tarefa fácil “um real dimensionamento da arrecadação tributária” após a revogação do benefício.

A tal liminar que foi obtida pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), foi pautada em vários fatores, como por exemplo, o fato do benefício já ter prazo estipulado para acabar, que era em 31 de dezembro de 2018. Sendo assim, segundo as regras do sistema brasileiro, benefício fiscal concedido com prazo não pode ser revogado. Na prática isso fez com que a isenção da alíquota de PIS/Confins para smartphones e tablets que custem até R$ 1500 voltasse. O voltasse foi porque a ex-presidente Dilma havia anulado o benefício por meio de uma medida provisória que chegou inclusive a virar Lei. Agora o STJ só fez ratificar o conteúdo da liminar e o benefício continua.

O problema mesmo foi que mesmo depois do benefício ter retornado, fabricantes se aproveitaram do momento de instabilidade e em sua maioria não repassaram o desconto para seus consumidores, o que resultou num aumento de cerca de 10% no valor de smartphones e tablets durante do ano de 2016.

Para completar, aqui temos a chamada “cultura da ostentação”, que leva milhares a comprarem algo de que não precisam, mesmo sem ter como pagar, o que dá a falsa impressão para as empresas e governantes que o brasileiro pode arcar com o custo de um telefone de mais de R$ 2000. Nunca esqueçamos que com o salário mínimo brasileiro mal dá nem para comprar um Moto G de 4ª geração ou ainda um Lumia 640 XL à vista, o que é um absurdo, já que nos EUA um iPhone SE custa cerca de 1/4 do salário mínimo por lá. Quem anda pesquisando telefones novos para comprar já deve ter percebido que quase não existe mais nenhum aparelho que preste por menos de R$ 700, ou seja, 85% do salário mínimo não dá nem pra isso.

Fonte: Contábeis.com Obg ao Gustavo Ambrózio pela dica 😉

Share.

About Author

Especialista em Ensino das Ciências e Matemática, Microsoft MVP – Windows Insider, músico, marido, pai, servo do Deus vivo e entusiasta dos produtos e serviços Microsoft. Carpe Diem!