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Microsoft X Governo dos EUA: caso de jurisdição de dados tem dado o que falar

O Governo dos Estados Unidos está numa batalha com a Microsoft por conta do que podemos chamar de jurisdição de dados. Tudo gira em torno do fato da Microsoft ter informações extremamente relevantes de cidadãos americanos hospedadas em servidores fora do território americano. A coisa não está boa para o lado da Microsoft depois da Suprema Corte Americana ter pendido para o lado do Governo.Bloomberg relata que vários juízes da Suprema Corte dos EUA favoreceram o lado do Governo sobre a Microsoft nesta fase, com algumas preocupações expressas de que os e-mails que são enviados da Suprema Corte, mesmo que os mesmo tenham sido enviados do prédio ao lado, podem, eventualmente, serem inacessíveis caso o e-mail tenha sido armazenado em outro país, em um servidor fora dos EUA no caso. 

Eles levantaram preocupações sobre a necessidade de acessar o e-mail de offshore (nome dado às empresas e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação em comparação ao país de origem dos seus proprietários, e geralmente referidos como paraíso fiscal, para fins lícitos ou ilícitos, quando ocultam a origem do dinheiro, seja de crime ou corrupção). Argumentando que, se um cidadão dos EUA fosse investigado por crimes, a falta de acesso aos seus dados de e-mail pode coibir as capacidades de investigação da Lei.

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O advogado da Microsoft, Rosenkranz, argumentou que, em tais casos, o governo dos EUA poderia simplesmente chegar à outra nação para obter ajuda na solicitação de dados. se pudessem demonstrar tal necessidade através dos canais adequados, a outra nação certamente responderia adequadamente.

Quem está do lado da Microsoft são outras gigantes da tecnologia, como Apple e o Google, já que o mesmo princípio poderia ser inferido nos negócios diversos que essas empresas possuem. Caso a Microsoft perca essa batalha um precedente será criado.

Alguns juízes expressaram sua preocupação pelo fato de os EUA se basearem em uma Lei de décadas para resolver um problema muito singular do século XXI. Eles prefeririam o projeto de legislação do Congresso sobre o assunto, em vez de criar complicações.

Essa questão ainda está longe de ser resolvida, porém, é um caso que ainda deve dar um boa dor de cabeça a Microsoft e outras empresas do ramo.

A Nuvem é uma evolução necessária, mas, até onde vai sua autonomia e legalidade?

Fonte: MSpoweruser

Alexandre Lima
Microsoft MVP Windows Insider, músico, marido, pai, servo do Deus vivo e entusiasta dos produtos e serviços Microsoft. Carpe Diem!