Ministério Público quer criar agência reguladora de apps no Brasil

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O procurador do Ministério Público de São Paulo, Augusto Rossini, e José Mariano Araujo Filho, especialista em Investigação de Cibercrimes e Inteligência da Polícia Civil, disseram durante o Security Leaders, evento de Segurança da Informação e Risco, realizado em São Paulo, que os entraves e bloqueios da justiça brasileira com o WhatsApp seriam resolvidos a partir da regulamentação desses aplicativos e serviços.

“É preciso que se crie uma normativa clara, com a criação de uma agência que pudesse fiscalizar e regulamentar todos os aplicativos que queiram atuar no Brasil”, aponta Rossini, “Só assim o Brasil poderá exercer a sua soberania.”

Segundo ele, o Marco Civil da Internet é insuficiente e o país poderia se inspirar na Espanha, que já adota um modelo semelhante.

A ideia não seria transformar o Brasil em uma China, que controla com mão de ferro tudo relacionado à internet e comunicações.

“Ainda assim temos que estabelecer diretrizes claras que obriguem os aplicativos a colaborar em casos especiais e mediante ordens judiciais. Quer operar no país? Então são obrigados a andar conforme as nossas regras, mas como elas não existem acabam fazendo o que bem entendem”, enfatiza Rossini.

Segundo José Mariano Araujo Filho, especialista em Investigação de Cibercrimes e Inteligência da Polícia Civil, aplicativos como o WhatsApp têm sido usados pelas autoridades brasileiras basicamente para a produção de provas, como os “grampos telefônicos” quando se discutia a legalidade ou não desta prática e ressalta a existência de uma distorção de valores quando se define o WhatsApp como um serviço essencial.

“Se por algum motivo comercial, o WhatsApp deixar de operar no Brasil, no segundo seguinte os consumidores terão a sua mão outras opções”, analisa o policial civil.

Tanto Rossini como Araujo Filho defenderam os pedidos de bloqueio do WhatsApp no país e alegaram que as sanções, previstas em lei, forçam a empresa a ser mais colaborativa com a Justiça brasileira.

“Não se trata apenas de casinhos em São Bernardo e em Lagarto. Mas, sim, de impedir que criminosos atuem livremente em apps como o WhatsApp”, relata o policial civil, ao se referir às investigações policiais que resultaram no bloqueio do aplicativo no Brasil.

Para os consumidores é um transtorno o bloqueio de apps de mensagens, como o WhatsApp, entretanto, os criminosos utilizam diariamente esse serviço justamente pela facilidade de uso e a dificuldade de se apresentar provas em uma possível acusação, deixando até de falar por telefone para utilizar o WhatsApp.

O Facebook reafirmou no último bloqueio que não arquiva e não copia mensagens compartilhadas entre os usuários e que as conversas são criptografadas, o que significa que apenas os usuários participantes da conversa têm acesso a elas.

Diante deste imbróglio, a criação de uma agência reguladora de aplicativos entraria em atrito com a Anatel, que é uma instituição que tem entre suas funções, regular as aplicações voltadas à comunicação. Outro fator é a responsabilidade com o dinheiro público e a privacidade dos usuários.

Enfim, estamos diante de uma situação delicada, com questões de segurança da sociedade de um lado e privacidade do outro.

Fonte: UOL

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