Tim, Oi e Vivo são multadas mais uma vez por propaganda enganosa de internet ilimitada

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Apenas dois meses depois das quatro maiores operadoras de telefonia móvel do país serem multadas em cerca de 22,6 milhões de reais em São Paulo por questões envolvendo a famosa “internet ilimitada”, o PROCON de Fortaleza multou três, das quatro, em mais 20 milhões de reais pelo mesmo motivo de antes (valor do total das multas somadas).

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O processo envolvendo as empresas foi apresentado hoje (dia 22) e têm por base as reclamações de consumidores que sofreram bloqueio de internet, mesmo quando seus planos diziam que o serviço era ilimitado.

Além disso, o processo tem o endosso do resultado da fiscalização feita pelo PROCON nas lojas das operadoras em abril, que constatou que o material publicitário que é distribuído aos consumidores é confuso e configura sim propaganda enganosa por não deixar claro as limitações do serviço, levando o consumidor ao engano. Além do mais, com isso elas ferem o Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que as empresas devem oferecer “informação adequada e clara sobre os seus diferentes produtos e serviços”.

A decisão cabe recurso e a Tim já o fez, enquanto a Oi disse que não comenta ações em andamento e a Vivo disse que tomaria as devidas providências.

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Atualmente as operadoras podem cortar a internet de seus usuários, porém, clientes que compraram planos que traziam a informação “ilimitado” estão fora desse corte. Caso a operadora descumpra isso, cabe multa diária de R$ 25 mil. Os demais planos que forem vendidos com essa informação clara, realmente não há o que se fazer.

Fontes: Diário de PE e G1

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