Último decreto de Dilma no poder detona Whatsapp ilimitado e Internet.org do Facebook

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Todo mundo já deve saber que o Senador Federal votou hoje (12/05) pela manhã pela admissibilidade do processo de impeachment contra a já afastada presidente Dilma Rousseff, mas, antes de deixar o planalto, ela exonerou Ministros (inclusive o Lula) e publicou vários decretos, dentre os quais está o 8.771/2016 que regulamenta a lei 12.965/2014, e que trata diretamente sobre a discriminação de pacotes de dados na internet e degradação de tráfego. O tal decreto trata sobre questões do Marco Civil da Internet e tem como principal consequência prática para os brasileiros a proibição da oferta, por exemplo, do Whatsapp ilimitado sem descontar da franquia.

Dilma assinatura foto ABr

A Claro e a Tim são duas das operadoras brasileiras que oferecem pacotes de internet com acesso a redes sociais e ao Whatsapp de forma ilimitada sem descontar da franquia de dados. Agora, com esse Decreto, isso fica proibido. Isto é, usou o Whatsapp, Facebook e outros, a operadora vai ter que descontar o tráfego de sua franquia normalmente como de qualquer outro site ou APP acesso e usado.

Veja a seguir alguns trechos de Decreto com alterações mínimas para um melhor entendimento:

Fica vedado qualquer tipo de conduta unilateral ou acordos entre operadoras e serviços que “comprometam o caráter público e irrestrito do acesso à internet” e “priorizem pacotes de dados em razão de arranjos comerciais”, bem como “privilegiem aplicações ofertadas pelo próprio responsável pela transmissão, comutação, roteamento ou empresas integrantes de seu grupo econômico”.

O Decreto vai mais além do que simplesmente proibir a prática em questão, com isso, ele detona com o projeto internet.org do Facebook, justamente porque esse projeto concede acesso gratuito e irrestrito a alguns sites, como o próprio Facebook, e isso fere as diretrizes do Decreto da mesma forma.

Não vamos dizer que o Decreto pode ser considerado um retrocesso, até porque em alguns termos ele é justo, afinal, porque privilegiar o Whatsapp e não o Telegram? Porque o Facebook merece mais atenção do que outras redes sociais? Essa é a bandeira do Marco Civil da Internet no Brasil, porém, não é por isso que milhares deixaram de ficar mega irritados com a novidade.

Marco Civil da Internet

A ideia deles é por fim ao zero-rating, que na verdade prejudica a livre concorrência, porque a pessoas são levadas a usar muito mais o Whatsapp, por exemplo, porque seu uso é irrestrito e ilimitado. O mesmo vale para operadoras que concedem acesso ilimitado a serviços de streaming de músicas, como é o caso do Tim Deezer. O mesmo ainda se aplica ao novíssimo plano da Vivo que concede acesso gratuito e ilimitado ao Facebook. Tudo isso terá que ser desfeito e deverá deixar de ser ofertado de hoje em diante.

O que você achou dessa decisão do nosso governo? Aprova ou desaprova? Vota pelo Sim! (em apoio ao Decreto) ou pelo Não! (contra o Decreto)

Fontes: tecnoblog

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Funcionário Público Federal, formado em Licenciatura em Química, Especialista em Ensino das Ciências e Matemática, músico, marido, pai, servo do Deus vivo e entusiasta do Windows Phone. Carpe Diem